MPT-SP sedia o lançamento da Câmara Temática de Proteção aos Direitos do Adolescente e do Jovem Trabalhador

São Paulo (SP), 27/9/2011. O Fórum Paulista de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil promoveu na sede do Ministério Público do Trabalho em São Paulo o lançamento da Câmara Temática de Proteção aos Direitos do Adolescente e do Jovem Trabalhador.

O evento, realizado no dia 26 de setembro de 2011, contou com a participação dos expositores: procuradora do Trabalho do MPT-SP Claudia Regina Lovato Franco e, representando a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, Marcela Purini Belém.

Merece destaque a presença de jovens que freqüentam os cursos de formação e capacitação profissional do Centro Social Nossa Senhora do Bom Parto.

Para a formação de mesa redonda sobre O Protagonismo Juvenil e sua Diversidade, estiveram presentes personalidades: Rafael Neves Biazão, representando o Centro Social Nossa Senhora do Bom Parto; da Cooperativa Recifavela - Cooperativa de Catadores Seletivos e Reciclagem da Favela Vila Prudente de São Paulo/SP, Cristiano Gonçalves Cardoso e do Centro Acadêmico XI de Agosto, Março Aurélio Purini Belém.

Os palestrantes louvaram a iniciativa da criação da Câmara Temática que funciona como uma extensão Fórum Paulista e objetiva garantir o respeito aos direitos da juventude. Para marcar a ocasião, personalidades que atuam na área de promoção do bem estar do jovem e adolescente participaram da reunião por meio de debate.

A procuradora do trabalho Claudia Regina Lovato Franco fez observações sobre o Ministério Público do Trabalho, o Fórum Paulista de Erradicação do Trabalho Infantil e a Câmara Temática, destacando que o MPT promove a garantia dos direitos humanos e, neste sentido, é parceiro do Fórum Paulista, o qual tem por objetivo a busca de articulações em prol da criança e do adolescente. Salientou o histórico da Câmara Temática que surgiu com o objetivo de promover o respeito à criança e ao adolescente e coibir atos que firam a sua dignidade.

Marcela Purini afirmou que a maior preocupação da Câmara Temática é tentar entender melhor a juventude e o que a define, sem homogeneizá-la. Os jovens possuem várias facetas na medida em que cada um deles apresenta problemas específicos para serem discutidos e sanados. Segundo Marcela, é preciso estar atento ao fato de que os jovens estão próximos de nós e participam da sociedade com singularidades próprias. Neste sentido, a meta da Câmara é sempre ouvir o jovem para assim entendê-los com maior precisão. Foram sete meses de encontros para se definir questões a serem trabalhadas.

Logo a seguir, Rafael Neves Biazão falou sobre a diversidade da juventude, complementando as observações da palestrante Marcela Purini. Para ilustrar a realidade do jovem, apresentou um vídeo que trata da demanda dos jovens no mercado de trabalho. Ministrando de cursos de capacitação, o Centro Social Nossa Senhora do Bom Parto tem colocado diversos jovens no mundo do trabalho e proporcionado a estes o planejamento do aprimoramento profissional, seja através de cursos técnicos ou superiores.

Cristiano Gonçalves Cardoso, da Recifavela, apresentou, através da exibição de um vídeo, produzido pela sua comunidade, a realidade carente da qual faz parte e como é possível transformá-la. Cardoso afirmou que nas favelas não há adolescência, somente crianças e adultos, pois desde cedo as pessoas são obrigadas a cuidarem do seu sustento, seja trabalhando no tráfico ou geralmente se submetendo a serviços que oferecem pouca remuneração. A sua preocupação é com a caminhada dos jovens nas favelas e atua para que os jovens vislumbrem novas perspectivas de vida e de trabalho, com orientação sobre emprego, salário e estudos, além da execução de projetos relacionados à produção de documentários que retratam o cotidiano nas favelas, o Cine Favela. Contemplar as necessidades de todos os jovens não é possível, mas deve-se pensar quais tribos se deseja atingir e desafiá-los a perseguirem um futuro melhor. O palestrante mudou a sua realidade de vida se dedicando à coleta seletiva e tornou-se presidente da cooperativa Recifavela.

Para finalizar o evento, Março Aurélio Purini Belém, do Centro Acadêmico XI de Agosto, contou detalhes da sua experiência no movimento estudantil e salientou que para se entender o universo juvenil é preciso estar atento à qualidade do emprego destinado a essa parcela da população e buscar a garantia de um trabalho decente, que prime a liberdade, o fomento ao diálogo e o respeito aos direitos humanos e trabalhistas. Pouco se pensa na aplicação dos direitos trabalhistas, como a obrigatoriedade da carteira assinada. Um desafio a ser enfrentado porque há desigualdade ao acesso ao emprego e à educação.

Trabalhar pela juventude exige a criação de políticas específicas e isto deve ser um dos focos principais da Câmara Temática, que não pode deixar também de lado problemas referentes às condições análogas à escravidão e o trabalho infantil. A ação conjunta entre o Fórum Paulista de Erradicação do Trabalho Infantil e da Câmara Temática de Proteção aos Direitos do Adolescente e do Jovem Trabalhador podem garantir uma sociedade mais consciente no tocante às questões da juventude.