MPT em São Paulo apura responsabilidade trabalhista na morte de operário na obra do Monotrilho

O Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) informa, por ocasião do acidente fatal ocorrido no dia 9/6 em virtude da queda de uma viga em obra do monotrilho, que instaurou Inquérito Civil em face do Consórcio Monotrilho Integração (formado por Construtora Andrade Gutierrez SA, Cr Almeida SA Engenharia De Obras, Scomi Engineering BHD e MPE Montagens e Projetos Especiais SA) para apurar se houve desrespeito às normas de proteção ao trabalhador.

Os fatos relatados, caso comprovados, importam em grave lesão aos interesses metaindividuais dos trabalhadores, pois tratam-se de violações aos princípios de proteção ao trabalho, sobretudo ao direito ao meio ambiente seguro.

A procuradora do Trabalho que conduz o caso, Andréa Albertinase, já estabeleceu contatos com da Defesa Civil, Delegacia de Polícia e Corpo de Bombeiros para recebimento dos laudos técnicos periciais que estão sendo elaborados pelas instituições, e com o Ministério do Trabalho e Emprego para recebimento dos autos de infração referentes ao acidente.

Também oficiou o Consórcio para que, em 10 dias, apresente documentos relativos aos cuidados exigidos em trabalhos em altura como análise de risco e permissões de trabalho, controle médico, treinamentos e capacitações realizados, entre outros.

Metrô é intimado - a procuradora intimou o Metrô para que se manifeste sobre as medidas adotadas e solicitadas as representantes do Consórcio no que se refere a prevenção de acidentes de trabalho e, especificamente, quanto ao acidente do dia 9/6, considerando-se sua responsabilidade legal na execução do contrato e verificação do cumprimento das normas relativas ao meio ambiente de trabalho.